VAMOS FALAR SOBRE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS EMPRESAS?
A diversidade e a inclusão, em todas as suas frentes, vem sendo cada vez mais discutida no mercado de trabalho, gerando diversas mobilizações. Apesar disso, existe um grupo que ainda enfrenta muitas barreiras: as Pessoas com Deficiência, ou PcD.
Em 1991 foi criada a Lei Brasileira de Cotas (Lei 8213/91), que trata sobre a garantia de postos de trabalho para PcDs. Ela diz que empresas com mais de 100 funcionários devem ter de 2% a 5% de colaboradores PcD em suas equipes. A mesma foi elaborada como uma tentativa de aumentar a inclusão de pessoas com deficiência, física ou mental, no ambiente de trabalho. No entanto, apesar dessa lei já ter mais de 25 anos, muitas empresas ainda não a cumprem. Seja por falta de informação, má interpretação da lei ou preconceito com essas pessoas, o fato é que muitos postos de trabalho poderiam ser criados caso houvesse a inclusão de PcDs nas empresas.
No dia 21 de setembro é celebrado o Dia da Luta Nacional das Pessoas com Deficiência. Por isso, acreditamos ser importante trazer esse tipo de discussão para os nossos canais de comunicação. Se você quiser saber mais sobre como funciona a Lei Brasileira de Cotas e porque as empresas devem ser mais inclusivas com PcDs, continue lendo esse texto!
O capacitismo nas empresas
Como vimos, temas que abordam diversidade e inclusão de minorias tem sido cada vez mais discutidos no mercado de trabalho. Com isso, termos como racismo, machismo, homofobia, transfobia e outros passaram a ser cada vez mais difundidos. Mas e o capacitismo, você já ouviu falar sobre ele?
Capacitismo é a discriminação ou preconceito sofrido por pessoas com deficiência, julgando-as como inaptas ou incapazes de realizar alguma atividade. Dessa forma, o capacitismo manifesta a ideia de que existe um padrão de corpo ideal e funcional e que qualquer corpo que fuja desse padrão, seja por conta de uma deficiência ou apenas por não atender a um padrão estético, é incapaz de realizar atividades em sociedade.
No ambiente de trabalho o capacitismo acontece, principalmente, quando veem a deficiência de uma pessoa antes da competência dela, ou seja, a julgam incapaz de realizar alguma tarefa apenas por ser PcD. Esse equívoco pode acontecer em diversos momentos dentro das empresas, desde a realização de um processo seletivo excludente, até o tratamento desigual de pessoas que já fazem parte do corpo de colaboradores da empresa, considerando-as incapazes de realizar certa tarefa.
O que diz a Lei Brasileira de Cotas
A Lei Brasileira de Cotas (Lei 8213/91), criada em 1991 e regulamentada em 1999, determina que empresas que contam com 100 ou mais colaboradores devem ter de 2% a 5% de pessoas com deficiência em seu quadro de funcionários. De acordo com a lei, a distribuição acontece da seguinte forma:
- De 100 a 200 funcionários, 2% devem ser PcDs
- Entre 201 a 500 funcionários, 3% devem ser PcDs
- De 501 a 1000, devem ter 4%
- E de 1001 em diante, ao menos 5% dos colaboradores devem ser PcDs
Quando falamos de empresas que contam com matriz e filiais, essa cota é referente ao número total de colaboradores da empresa, ou seja, somando o número de funcionários de todas as unidades. Ainda, se o resultado do calculo do percentual for um número quebrado como 5,63, por exemplo, esse número deve ser arredondado para cima. Sendo assim, a empresa deve contar com 6 pessoas com deficiência em seu quadro de colaboradores nesse exemplo.
Outro ponto importante é que a lei proíbe a segregação das pessoas com deficiência nas empresas. Dessa forma, as empresas devem oferecer oportunidades de trabalho para PcDs em diversas áreas. Sendo assim, elas não podem limita-los a um único setor ou departamento.
Assim como outras leis trabalhistas, empresas que não cumprem com a Lei de Cotas estão sujeitas a multas. O valor delas que pode variar entre R$2.284,05 a R$228.402,57 por colaborador PcD não contratado, de acordo com a gravidade da infração. O órgão responsável por realizar essa fiscalização nas empresas e aplicar a multa, caso necessário, é o Ministério do Trabalho e Emprego.
Por que lutar pela inclusão de Pessoas com Deficiência nas empresas
A inclusão de pessoas com deficiência nas empresas vai muito além da questão do cumprimento da lei – que não deixa de ser algo importantíssimo. De acordo com o Censo 2010, cerca de 6,7% da população brasileira é composta por pessoas com deficiência. Esse percentual considera apenas pessoas que possuem grande dificuldade de realizar determinas atividades como enxergar, ouvir, caminhar, entre outras, e pessoas com deficiência mental ou intelectual. Ainda, cerca de 6,5 milhões dessas pessoas estão em idade produtiva e apenas 1,3 milhão estão no mercado de trabalho formal.
Ao entender esses números, que possivelmente já cresceram de 2010 para cá, podemos perceber que promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é também uma questão de responsabilidade social. Além de possibilitar uma participação mais ativa dessas pessoas na sociedade, promovendo a independência, autonomia e melhorando a autoestima delas, contando com PcDs em seu quadro de colaboradores, as empresas passam a ter profissionais tão qualificados, produtivos e dedicados quanto os demais.
Outro ponto relevante que entra em discussão ao contratar pessoas com deficiência para compor o quadro de funcionários é o desenvolvimento de uma gestão mais humanizada da empresa, quebrando diversos tipos de preconceitos.
Atender a parcela da população composta por pessoas com deficiência também é uma forma de promoção à inclusão e diversidade em sua empresa. Essas questões devem ser vistas não só como cumprimento de leis ou geração de lucros, mas sim como uma forma de contribuir para a construção de uma sociedade mais humana. Acolher minorias em sua empresa é uma forma de cuidado e #CuidarÉColetivo.