AGOSTO LILÁS: TIPOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E COMO DENUNCIAR

A campanha do Agosto Lilás foi criada para intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha e ajudar suas vítimas, além de conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher através, por exemplo, de materiais educativos, rodas de conversas e palestras.

A violência doméstica e familiar contra a mulher continua sendo uma das principais causas de feminicídio no Brasil. Com a pandemia, os casos de agressões aumentaram e infelizmente muitas vítimas ainda sofrem sem saber como sair desta situação.

Dentro desse contexto, precisamos mais do que nunca compartilhar informações sobre o tema a fim de mobilizar a população e auxiliar as vítimas de violência. Continue lendo para saber mais.

O que é violência doméstica?

Todo tipo de violência praticada no contexto familiar pode ser considerada violência doméstica, seja ela entre pessoas com laços de sangue como, por exemplo, pais e filhos ou indivíduos unidos de forma civil, como marido e mulher.

O perfil da vítima é diverso, mas geralmente são crianças, adolescentes, idosos, portadores de necessidades especiais e, principalmente, as mulheres.

A violência doméstica não distingue classe social, gênero, idade ou grau de escolaridade, porém, como dito anteriormente, o Brasil tem altos índices de agressões contra as mulheres. Segundo dados do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre junho de 2020 e maio de 2021, 17 milhões de mulheres no Brasil sofreram algum tipo de violência. Para cada minuto de 2020, por exemplo, havia uma ligação para o centro de denúncia para relatar algum caso de violência contra a mulher.

De acordo com o Ministério da Mulher, da família e dos Direitos Humanos, o número de casos de violência contra idosos também cresceu durante a quarentena e em 80% dos casos os autores das agressões eram os próprios familiares.

Vale lembrar que o abuso sexual de crianças e maus tratos a idosos também são atos de violência e, portanto, devem ser denunciados.

O que é considerado violência doméstica?

A Campanha Agosto Lilás reforça os debates sobre as agressões contra a mulher em todas as suas formas. De acordo com a Lei Maria da Penha (art. 5°), a violência doméstica contra a mulher se subdivide em 5 grupos (Capítulo II, art. 7º, incisos I, II, III, IV e V.) e qualquer uma delas é um ato de violação aos direitos humanos e deve ser denunciada:

• Física: Qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal.
• Psicológica: Qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento do indivíduo; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
• Sexual: Qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
• Patrimonial: Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
• Moral: Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Como combater a violência doméstica?

Para combater a violência doméstica é importante oferecer tanto a proteção paras vítimas como também a punição para seus agressores. Para isso, é necessário denunciar qualquer tipo de agressão e, principalmente, oferecer ajuda para suas vítimas.

A violência doméstica é um problema estrutural na nossa sociedade e, portanto, devemos também compartilhar informações sobre o tema e de como romper o ciclo da violência, presente em diversos casos.

Difundir a Lei Maria da Penha, a Campanha Agosto Lilás e outros instrumentos de proteção dos direitos humanos é fundamental para mudarmos esse panorama e criar medidas preventivas e educativas no nosso país.

Oferecer suporte a vítima e orientá-la sobre seus direitos é o primeiro passo para combater a violência doméstica. Lembre-se que muitas vezes é difícil para a vítima denunciar seu agressor, pois ela está fragilizada emocionalmente. Por isso, é importante oferecer acolhimento e dar crédito para seus relatos. Encorajar o diálogo sem julgamentos é fundamental para apoiá-la.

Qual é o papel das empresas no enfrentamento à violência contra a mulher?

Despertar a atenção para agressões contra a mulher dentro do meio corporativo é um passo importante no enfretamento da violência doméstica. A boa notícia é que muitas empresas estão fortalecendo sua responsabilidade social nos últimos anos, investindo em programas de prevenção ao feminicídio e ações de conscientização.

Há diversas formas da sua empresa ajudar no combate a violência doméstica. Confira algumas ideias:

• Desenvolver ações de prevenção, como o Agosto Lilás
• Mobilizar a cultura interna da empresa no enfrentamento da violência doméstica
• Fazer palestras e workshops sobre o tema
• Criar cartilhas informativas
• Treinar as lideranças para a identificação, abordagem e suporte para as colaboradoras em situação de violência
• Apoiar o empreendedorismo feminino
• Criação de programas de apoio para mulheres
• Abrir o diálogo dentro da empresa sobre o tema

Vale lembrar que este cuidado não pode acontecer apenas durante o Agosto Lilás: Ele precisa se expandir ao longo do ano com ações sólidas de apoio às mulheres.

Canais de denúncia

Você pode denunciar a violência doméstica de diversas formas, tanto fisicamente como também online. É possível procurar ajuda em qualquer delegacia de polícia comum de sua região ou também especializadas, como por exemplo as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Delegacias Especializadas de Proteção ao Idoso e a delegacia de proteção à criança e ao adolescente (DPCA).

Você sofre violência doméstica ou conhece alguém que precise de ajuda? Separamos os principais canais de denúncias para ajudar:

Central de atendimento à mulher – LIGUE 180

Oferece o atendimento para registros de denúncias de forma gratuita e anônima 24h por dia. Além disso, dão orientações para vítimas de violência e informações sobre leis e campanhas.

Disque Direitos Humanos – LIGUE 100

Atende diversos tipos de denúncias de violações como, por exemplo, de crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com restrição de liberdade. O serviço é gratuito e funciona 24h por dia.

Polícia Militar – LIGUE 190

Além de procurar uma delegacia de polícia comum, é possível pedir ajuda pelo telefone, principalmente em casos em que a vida e integridade física da vítima esteja em risco, para que uma viatura policial vá até o local.

Aplicativo Direitos Humanos Brasil – Acesse aqui

Permite denúncias de diretos humanos de forma identificada ou anônima

Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos (ONDH) – Acesse aqui

Além de poder fazer sua denúncia online, você tem acesso a diversos canais de denúncia, podendo escolher o melhor para cada caso.

Nenhuma vítima pede para ser alvo de violência doméstica, por isso a culpa nunca deverá ser dela. Ajudar, proteger e apoiar essas pessoas, incentivando o diálogo sem julgamentos, deve ser nossa prioridade sempre.

Compartilhar conhecimento é uma das formas de combater a violência doméstica e romper o ciclo de violência dentro das casas. Vamos todos juntos criar uma rede de apoio!